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DROPDESK TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA

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TERMOS DE SERVIÇO DROPDEK

Termos de Serviço DropDesk

 Atualização em 22/02/2021 – contato@dropdesk.com.br

Estes Termos de Serviço do DropDesk se aplicam a você caso tenha se inscrito nos Serviços do DropDesk.

1. Introdução

Você e a empresa ou negócio que você está autorizado a representar (“você”, “sua”, “seu” ou “Empresa”) concordam com estes Termos de Serviço do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e com todos os outros termos, políticas e documentações aplicáveis (coletivamente, “Termos do WhatsApp Business”) ao instalar ou usar os aplicativos, software, recursos, serviços e APIs do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA projetados e desenvolvidos para empresas (“Serviços Comerciais”).

O DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA é a entidade contratante que fornece a você nossos Serviços Comerciais, a menos que esteja em um país do Espaço Econômico Europeu e em qualquer outro país ou território inserido na (“Região Europeia”). Neste caso, o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA é a entidade contratante que fornece a você nossos Serviços Comerciais (coletivamente, “DropDesk”, “nosso(a)”, “nós”, “nos” ou “conosco”). Nós fornecemos nossos Serviços Comerciais exclusivamente para uso comercial.

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. Há diferenças importantes entre nossos Serviços Comerciais e os serviços de telefonia fixa, de celular ou de SMS. Nossos Serviços Comerciais não permitem acesso a serviços ou prestadores de serviços de emergência, incluindo a polícia, o corpo de bombeiros ou os hospitais, nem nenhuma forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública. A Empresa deveria garantir que consegue entrar em contato com prestadores de serviços de emergência pertinentes por meio de um telefone fixo, celular ou outro serviço disponível.

2. Termos e políticas adicionais

Estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA incorporam por referência as seguintes políticas e documentos:

Em caso de conflito entre qualquer um dos termos e políticas adicionais e estes Termos do WhatsApp Business, os termos e políticas adicionais prevalecerão.

3. Conta do WhatsApp Business

Uso comercial e elegibilidade. Você declara e garante que: (a) você utilizará nossos Serviços Comerciais apenas para fins comerciais, empresariais e autorizados, e não utilizará os Serviços Comerciais para uso pessoal; (b) você fornecerá apenas informações de registro associadas à sua Empresa; (c) você tem autorização para aceitar estes Termos doDROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e tem, pelo menos, 18 anos de idade (ou a maioridade reconhecida no seu país de residência); e (d) você não foi anteriormente suspenso ou removido dos Serviços Comerciais do Whatsapp Business ou se envolveu em qualquer atividade que pudesse resultar em suspensão ou remoção.

Registro e conta. A Empresa deve criar uma conta no DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e deve fornecer informações precisas, atuais e completas, incluindo seu número de telefone comercial legal válido, nome da Empresa e outras informações necessárias. A Empresa manterá as informações da sua conta do WhatsApp Business atualizadas. O nome da Empresa não deve: (a) ser falso, enganoso, fraudulento ou difamatório; (b) fazer paródia com terceiros ou incluir símbolos de caracteres, pontuação excessiva ou designações de marca comercial; ou (c) violar qualquer marca comercial, violar qualquer direito de publicidade ou, de alguma forma, violar os direitos de qualquer pessoa. Nós reservamos o direito de recuperar nomes de contas em nome de qualquer empresa ou indivíduo que possua uma reivindicação legal destes nomes.

Preferências de comunicação. Como parte do seu relacionamento conosco, você permite que a DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA use suas informações para enviar a você comunicações eletrônicas (como mensagens, e-mails e chamadas telefônicas via WhatsApp ou por outros meios) de nossa parte ou dos nossos fornecedores terceirizados, incluindo: (a) avisos sobre sua conta, alterações de senha, autorizações de pagamento e outras informações transacionais; e (b) informações sobre produtos, serviços, pesquisas, eventos, notícias e promoções oferecidas pela DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, quando permitido pela lei aplicável. Se você não deseja que a DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA se comunique com você em relação ao item (b) acima, você pode optar por não receber futuras comunicações, entrando em contato com o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA por meio dos endereços listados no final destes termos ou clicando no link “cancelar inscrição” em qualquer comunicação desse tipo.

Dispositivos e software. Você deve fornecer determinados dispositivos, software e conexões de dados, que não são fornecidos por nós, para usar nossos Serviços Comerciais. Você concorda em baixar e instalar manual ou automaticamente as atualizações dos nossos Serviços Comerciais.

Taxas e impostos. Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas de uso da Internet e outros impostos e taxas associados ao uso dos nossos Serviços Comerciais.

Serviços de terceiros. Nossos Serviços Comerciais podem permitir que a Empresa acesse, use ou interaja com sites, aplicativos, conteúdos e outros produtos e serviços que não são fornecidos pelo DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA. Por exemplo, a Empresa pode optar por usar um serviço de backup de dados de terceiros (como iCloud ou Google Drive) que possa ser usado ​​com alguns de nossos Serviços Comerciais. Observe que, ao usar esses outros serviços de terceiros, os termos e políticas de privacidade aplicáveis deles regerão o uso destes serviços pela Empresa. O DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA não será responsável pelo uso desses serviços, pelos termos de terceiros ou por quaisquer ações que você realize sob os termos de terceiros.

4. Responsabilidades legais, de privacidade e de segurança da Empresa

Conformidade com as leis e regulamentos. Você só poderá usar nossos Serviços Comerciais se tiver assegurado que o seu uso esteja em conformidade com todos os requisitos legais e regulamentares. É sua exclusiva responsabilidade determinar as suas obrigações legais. Os nossos Serviços Comerciais não se destinam ao uso dentro de corporações. Nós não fazemos declarações ou garantias de que nossos Serviços Comerciais atendem às necessidades de entidades regulamentadas por leis e regulamentos com elevados requisitos de confidencialidade em relação a dados pessoais, como entidades de assistência médica, financeira ou de serviços jurídicos. A Empresa deve fornecer todas as divulgações e avisos de dados necessários (como manter uma política de privacidade ou rotular mensagens de marketing). A Empresa também deve garantir todos os direitos, consentimentos e permissões necessários (por exemplo, adesão) para compartilhar o contato de seus clientes e outros dados pessoais com o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e para se comunicar com seus clientes via WhatsApp usando essas informações. O DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões da Empresa que violem as leis aplicáveis.

 

Regras do Whatspapp Business. A Empresa também deve respeitar e cumprir todas as solicitações de usuários do WhatsApp para interromper ou desativar o recebimento de certos ou todos os tipos de mensagens do WhatsApp enviadas pela Empresa. Os usuários do WhatsApp podem bloquear a Empresa, marcar as mensagens da Empresa como spam ou nos notificar sobre violações de nossos termos e políticas pela Empresa. Nestes casos, o WhatsApp tomará as medidas apropriadas, o que poderá resultar na suspensão ou cancelamento do uso dos nossos Serviços Comerciais pela Empresa.

Responsabilidades de segurança. Somente indivíduos autorizados a agir em nome da Empresa poderão ser autorizados pela Empresa a acessar e usar a conta da Empresa no DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e para os fins autorizados sob estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA. A Empresa é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Empresa deverá: (a) manter as credenciais de sua conta seguras; (b) manter seus dispositivos e conta do WhatsApp seguros e protegidos; (c) impedir o uso ou acesso não autorizado aos nossos Serviços Comerciais; e (d) notificar o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA imediatamente em caso de suspeita ou descoberta de qualquer violação de segurança relacionada aos nossos Serviços Comerciais, ou em caso de descoberta ou suspeita de qualquer acesso ou uso não autorizado. A Empresa implementará e seguirá padrões reconhecidos pelo setor e práticas recomendadas para proteção de dados e informações, a fim de proteger os dados, a rede e os sistemas da Empresa contra acesso, uso ou cópia não autorizados. A Empresa deverá excluir imediatamente todos os dados de qualquer usuário que tenha obtido por meio dos nossos Serviços Comerciais se concluirmos, justificadamente a nosso critério, que a Empresa violou sua obrigação de proteger e impedir o uso ou acesso não autorizado a seus dispositivos, conta ou sistemas, violou estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, ou se estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA forem rescindidos por qualquer motivo.

5. Propriedade intelectual e licenças

Licença da Empresa para Nós. Nossos Serviços Comerciais permitem que você crie, publique, armazene, envie e receba conteúdos, como textos, imagens, vídeos e outros materiais, incluindo marcas, logotipos, slogans e outros materiais de propriedade da Empresa (coletivamente, “Conteúdo da Empresa”). Você concede ao DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e às suas subsidiárias e afiliadas uma licença global, não exclusiva, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar materiais derivados, distribuir e executar ou exibir publicamente o Conteúdo da Empresa que são carregados, enviados, armazenados ou recebidos pela Empresa em ou através de nossos Serviços Comerciais, exclusivamente com o objetivo de fornecer, operar, desenvolver, promover, atualizar e aprimorar nossos Serviços Comerciais, além de pesquisar e desenvolver novos serviços, recursos ou usos. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para nos conceder a presente licença para o Conteúdo da Empresa, e que o nosso uso, conforme permitido por estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, não violará nenhum direito ou prejudicará qualquer pessoa ou entidade.

Direitos da Empresa. Exceto pela licença que você nos concede no item acima, você reterá toda a propriedade e outros direitos sobre o Conteúdo da Empresa.

Nossa licença para a Empresa. Sob a condição de conformidade da Empresa com estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, concedemos à Empresa uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar nossos Serviços Comerciais apenas conforme autorizado nestes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA. Você também poderá usar nossas marcas para divulgar que a sua Empresa está no DROP DESK .

Direitos do DropDesk. Exceto pela licença expressamente concedida nestes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência. Exceto expressamente indicado em contrário, somos os proprietários de todos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, conjunto-imagem (trade dress), segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços Comerciais.

Restrições. Exceto quando permitido por escrito pelo DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, a Empresa não deverá, direta ou indiretamente, ou por meios automatizados ou por outros meios: (a) distribuir, vender, revender ou alugar nossos Serviços Comerciais a terceiros; (b) distribuir ou disponibilizar nossos Serviços Comerciais em uma rede para serem usados ​por vários dispositivos ao mesmo tempo, exceto se autorizado por meio de ferramentas e configurações que nós fornecemos expressamente para seu uso por meio dos Serviços Comerciais; e (c) copiar, reproduzir, distribuir, executar ou exibir publicamente, modificar ou fazer trabalhos derivados com base no todo ou parte de nossos Serviços Comerciais. A Empresa não deverá, direta ou indiretamente, ou por meios automatizados ou por outros meios: (d) remover quaisquer avisos ou marcas de direitos de propriedade; (e) fazer engenharia reversa de qualquer aspecto dos nossos Serviços Comerciais ou fazer qualquer coisa que possa descobrir o código-fonte; (f) retirar ou extrair dados dos nossos Serviços Comerciais; (g) desenvolver ou usar qualquer aplicativo que interaja com nossos Serviços Comerciais sem o nosso consentimento prévio e por escrito; e (h) criar softwares ou APIs que funcionem substancialmente da mesma forma que nossos Serviços Comerciais e oferecê-los para uso de terceiros de maneira não autorizada.

Feedback. Sempre apreciamos seu feedback ou outras sugestões sobre o DROP DESK . Você concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos, ou outras informações sobre o DROP DESK  ou nossos produtos ou serviços, que você publica, envia ou de outra forma nos comunica (coletivamente, “Feedback”) não são confidenciais e que teremos o direito de usar e disseminar, sem restrição, o Feedback para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você.

6. Uso aceitável de nossos Serviços Comerciais

Uso aceitável. A Empresa não violará (nem ajudará terceiros a violar) nenhuma lei aplicável, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, e a Empresa será a única responsável por sua conduta ao usar nossos Serviços Comerciais. A Empresa não deverá, direta ou indiretamente, ou por meios automatizados ou por outros meios: (a) usar nossos Serviços Comerciais para fins pessoais, familiares ou domésticos; (b) se envolver em qualquer conduta de assédio, ameaça, intimidação, predação ou perseguição; (c) usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem autorização prévia desse usuário e do DROP DESK ; (d) personificar ou se registrar em nome de qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, fraudar ou publicar falsidades ou declarações enganosas; (e) coletar informações de ou sobre outros usuários de qualquer forma não permitida ou não autorizada; (f) usar nossos Serviços Comerciais que não seja para os fins a que se destinam ou interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários; (g) danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os nossos Serviços Comerciais; (h) enviar, distribuir ou publicar spam, comunicações eletrônicas não solicitadas, correntes, esquemas de pirâmide ou comunicações ilegais ou não permitidas; (i) publicar, enviar ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, injurioso, obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, sugestivo, hostil, ameaçador, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, abusivo, inflamatório, fraudulento ou em que julgamos o conteúdo censurável; (j) incitar ou fornecer instruções para condutas ilícitas; (k) distribuir quaisquer vírus, dados corrompidos ou outros arquivos ou conteúdos prejudiciais, disruptivos ou destrutivos; (l) evitar, ignorar ou burlar as instruções em nosso arquivo robots.txt ou qualquer medida que empregarmos para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte dos nossos Serviços Comerciais, incluindo técnicas de filtragem de conteúdo; ou (m) expor o DROP DESK ou outros a qualquer tipo de dano ou responsabilidade.

Execução. Embora nós não tenhamos obrigação de rastrear ou monitorar o Conteúdo da Empresa, podemos revisar, remover ou excluir o Conteúdo da Empresa publicado e compartilhado por você, a qualquer momento e a nosso critério, como nos casos em que outros usuários nos notifiquem de que o Conteúdo da Empresa viola estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA. Se desativarmos ou encerrarmos a conta da Empresa por uma violação desses Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, a Empresa não poderá criar outra conta do DROP DESK sem nossa permissão expressa e por escrito.

Reclamações. Você pode nos enviar reclamações para reclamações@dropdesk.com.br sobre os seguintes assuntos: problemas técnicos ou tecnológicos; problemas de atendimento ao cliente; suspensão e término de sua conta ou Serviços; ou qualquer suposta violação destes Termos ou do Regulamento da UE 2019/1150 (o “Regulamento da Plataforma”) por nós. Nós confirmaremos o recebimento de todas as reclamações e entraremos em contato com você para resolver sua reclamação dentro de um prazo razoável. Se você nos fornecer seu endereço de e-mail válido, nós comunicaremos a você o resultado de nossa investigação sobre sua reclamação.

7. Nossas práticas de dados

Contatos de seus clientes. A Empresa fornece ao DROP DESK informações de contato de clientes, como números de telefone (“Dados do Cliente”), e determina com quais clientes ela pode se comunicar pelo WhatsApp. Caso você esteja na Região Europeia e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento da União Europeia 2016/679, “RGPD”) se aplique ao seu tratamento de quaisquer Dados Pessoais (como esse termo é definido no RGPD) contidos nos Dados do Cliente ou caso você esteja no Reino Unido, na Suíça ou, na medida em que o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA seja sua entidade contratante, você esteja no Brasil e a "Lei Geral de Proteção de Dados" (Lei 13.709/2018, "LGPD") se aplique ao seu tratamento de quaisquer Dados Pessoais (conforme esse termo é definido na LGPD) contidos nos Dados do Cliente, você é o controlador de dados que seleciona os destinatários de mensagens e instrui o DROP DESK, durante o período de vigência destes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, a tratar esses Dados Pessoais em seu nome, como seu operador de dados, de acordo com estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, para entregar as mensagens da Empresa aos seus clientes. 

Acesso a dados e a dados agregados. Por meio de nossos Serviços Comerciais, você terá acesso aos dados pessoais, Dados do Cliente e Conteúdo da Empresa que você nos fornecerá. Você poderá acessar, em nossos Serviços Comerciais, dados agregados relacionados à sua atividade de mensagens, como o número agregado de mensagens enviadas, entregues, lidas e recebidas.

Outras informações. Você entende e concorda que o DROP DESK coleta, armazena e usa: (a) informações da sua conta comercial e cadastro; (b) informações de uso, log e informações funcionais geradas a partir do uso de nossos Serviços Comerciais; (c) informações de desempenho, diagnóstico e análise; (d) informações relacionadas aos seus pedidos de suporte técnico ou outros; e (e) informações sobre você de outras fontes, como  usuários do WhatsApp, negócios, empresas de terceiros. Podemos usar essas informações para desenvolver, operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e comercializar nossos Serviços Comerciais, nossos outros serviços e os serviços e produtos das Empresas do DROP DESK. Não é possível desativar essas práticas de dados.

Nossas operações globais. A Empresa concorda com a transferência e o tratamento dos dados que coletamos, armazenamos e usamos sob estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA para os Estados Unidos e outros países globalmente onde temos ou usamos instalações, provedores de serviços ou parceiros, independentemente de onde você usa nossos Serviços Comerciais. Você reconhece que as leis, os regulamentos e as normas do país no qual suas informações são armazenadas ou tratadas podem ser diferentes das existentes em seu próprio país.

Divulgações legais e solicitações de terceiros. Você concorda que o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA pode compartilhar suas informações, incluindo o Conteúdo da Empresa, se acreditarmos, de boa-fé, que seja razoavelmente necessário para: (a) responder, de acordo com a lei ou regulamentos aplicáveis, processos legais ou solicitações governamentais; (b) para cumprir estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e quaisquer outros termos e políticas aplicáveis, inclusive para investigações de possíveis violações; (c) detectar, investigar, prevenir e solucionar fraudes e outras atividades ilegais, ou questões técnicas ou de segurança; ou (d) proteger os direitos, a propriedade e a segurança de nossos usuários.

8. Disponibilidade

Nossos Serviços Comerciais podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas na rede ou no equipamento. Nós reservamos o direito de descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços Comerciais, a nosso exclusivo critério, incluindo determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas. Eventos que estejam fora de nosso controle podem afetar nossos Serviços Comerciais, tais como fenômenos naturais e outros eventos de força maior.

9. Avisos legais

A EMPRESA USA NOSSOS SERVIÇOS COMERCIAIS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITA AOS AVISOS LEGAIS A SEGUIR. FORNECEMOS NOSSOS SERVIÇOS COMERCIAIS COMO ELES SE APRESENTAM (“AS IS”) SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS. NÃO GARANTIMOS QUE NENHUMA INFORMAÇÃO QUE FORNEÇAMOS SEJA PRECISA, COMPLETA OU ÚTIL; QUE NOSSOS SERVIÇOS COMERCIAIS OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS SERÃO OPERACIONAIS, SEM ERROS, PROTEGIDOS OU SEGUROS; OU QUE NOSSOS SERVIÇOS COMERCIAIS OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. NÃO CONTROLAMOS, E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR CONTROLAR, COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS USAM NOSSOS SERVIÇOS COMERCIAIS OU OUTROS SERVIÇOS, TAMPOUCO OS RECURSOS E AS INTERFACES QUE NOSSOS SERVIÇOS COMERCIAIS OU OUTROS SERVIÇOS FORNECEM. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. ESTA SEÇÃO NÃO PREJUDICA AS NOSSAS OBRIGAÇÕES COMO OPERADOR DE DADOS. 

10. Limitação de responsabilidade

NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS PERANTE A EMPRESA POR LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS EMERGENTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU POR DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELACIONADOS DE ALGUMA FORMA A ESTES TERMOS DO DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, A NÓS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS COMERCIAIS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR À EMPRESA. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS DO DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DO DROPDESK E DE SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES (“PARTES DO DROPDESK”) SE LIMITARÁ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. SE VOCÊ É RESIDENTE DO ESTADO DA CALIFÓRNIA, VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR AO ARTIGO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE: A RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A DEMANDAS QUE O CREDOR NÃO CONHECE OU ESPERA EXISTIREM EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA RENÚNCIA QUE, SE CONHECIDAS POR ELE, AFETARIAM SUBSTANCIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR.

11. Indenização

A Empresa concorda em defender, indenizar e isentar as Partes do DropDesk de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (incluindo honorários advocatícios e custos judiciais justificados) relativos, oriundos ou de alguma forma associados ao seguinte (“Demanda”): (a) acesso ou uso dos nossos Serviços Comerciais pela Empresa, incluindo informações fornecidas em função dos mesmos; (b) violação ou suposta violação destes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA ou da lei aplicável pela Empresa; e (c) qualquer declaração falsa feita pela Empresa. Temos o direito de controlar exclusivamente a defesa ou transação de qualquer Demanda e a Empresa cooperará no limite e tão completamente quanto exigido por nós.

12. Modificação e cancelamento de nossos Serviços Comerciais

Podemos modificar, suspender ou encerrar o acesso ou o uso pela Empresa de nossos Serviços Comerciais e estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA a qualquer momento e por qualquer motivo permitido pela lei aplicável, inclusive se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que a Empresa viola esses Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, recebe feedback negativo excessivo ou cria danos, riscos ou possível exposição legal para nós, nossos usuários ou terceiros.

Na medida em que você está na União Europeia e dentro do escopo de nossas obrigações nos termos do Regulamento da Plataforma, notificaremos você com 30 dias de antecedência (a menos que uma obrigação legal ou regulamentar exija que tenhamos que encerrar a prestação dos serviços em um prazo mais curto ou você tenha violado repetidamente suas obrigações sob estes Termos) e os motivos relevantes para o término (exceto se estivermos legalmente impedidos de apresentar motivos ou se você violou repetidamente estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA). A Empresa pode entrar em contato com o DropDesk usando nosso sistema de reclamações pelo endereço reclamação@dropdesk.com.br para esclarecer os motivos de cancelamento ou suspensão de sua conta. Se conseguirmos resolver o problema a seu favor, resultando na reativação de sua conta, restabeleceremos nossos Serviços Comerciais dentro de um prazo razoável.

Após a rescisão, removeremos o perfil da sua conta do DropDesk e reteremos por até 90 dias os dados associados à sua conta, inclusive os dados fornecidos ou coletados do seu uso dos Serviços Comerciais, conforme descrito na seção deste contrato em Nossas Práticas de Dados.

A Empresa pode rescindir estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA a qualquer hora e por qualquer motivo, mediante aviso por escrito a nós. Após a rescisão destes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA por qualquer motivo, a Empresa deve descontinuar imediatamente o uso de nossos Serviços Comerciais e desinstalar e destruir todas as cópias de software fornecidas pelo Dropdesk e excluir qualquer informação de usuário que a Empresa obteve com nossos Serviços Comerciais. As cláusulas abaixo sobreviverão à extinção destes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA: Serviços de Terceiros, Direitos da Empresa, Direitos do DropDesk, Feedback, Disponibilidade, Avisos Legais, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Modificação e Cancelamento de nossos Serviços Comerciais, Informações Confidenciais do WhatsApp, Publicidade, Conformidade Legal, Lei Aplicável e Local, Alteração, Cessão, Divisibilidade, Disposições Gerais e Avisos.

13. Informações confidenciais do DropDesk

Nossas comunicações com a Empresa poderão conter informações confidenciais do DropDesk. As informações confidenciais do DropDesk incluem qualquer um de nossos materiais, comunicações e informações que fornecemos a você ou à Empresa marcados como confidenciais ou que seriam normalmente considerados confidenciais por uma pessoa razoável, dadas as circunstâncias. Se você receber tais informações confidenciais, você não as divulgará a terceiros sem o nosso prévio consentimento por escrito. As informações confidenciais do DropDesk não incluem informações desenvolvidas independentemente por você, que tenham sido legitimamente passadas a você por terceiros sem uma obrigação de confidencialidade ou que se tornem públicas sem sua culpa no fato. Você poderá divulgar as informações confidenciais do DropDesk quando for obrigado por lei e se nos der aviso prévio em tempo hábil, a não ser que a ordem judicial obrigue você a não nos informar.

14. Publicidade

Exceto conforme permitido pelo DropDesk, a Empresa não fará nenhuma declaração pública sobre esses Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e o relacionamento da Empresa com o DropDesk. A Empresa concorda em cooperar com o DropDesk para responder a perguntas de usuários, da imprensa ou do governo que uma das partes possa vir a receber, da maneira indicada peloDropDesk.

15. Conformidade legal

Nossos Serviços Comerciais não devem ser distribuídos ou usados em nenhum país em que tais atos violem a legislação local. Reservamo-nos o direito de limitar os nossos Serviços Comerciais em qualquer país a qualquer momento, na extensão permitida pela lei aplicável. A Empresa cumprirá todas as leis aplicáveis de controle de exportação ou sanções comerciais (“Leis de Exportação”) nos Estados Unidos da América e em outros países. A Empresa não exportará, reexportará, fornecerá ou transferirá os nossos Serviços Comerciais, direta ou indiretamente para: (a) qualquer pessoa física ou entidade ou país proibido pelas Leis de Exportação; (b) qualquer indivíduo ou entidade, ou alguém pertencente ou controlado por qualquer indivíduo ou entidade, em listas de restrições do governo dos Estados Unidos ou de outros governos; ou (c) para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, inclusive armas nucleares, químicas ou biológicas ou programas de tecnologia de mísseis, sem as autorizações governamentais necessárias. A Empresa não usará ou baixará nossos Serviços Comerciais: (i) se estiver localizada, pertencer ou for controlada por alguém localizado em um país com restrições; (ii) se estiver atualmente listada, ou pertencer ou ser controlada por alguém listado, em qualquer lista de partes com restrições dos Estados Unidos ou de outros países; (iii) em benefício ou em nome de um país restrito ou de alguém presente nas listas de restrições dos Estados Unidos ou de outros países; ou (iv) para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação. A Empresa não disfarçará sua localização por meio de proxy IP ou outros métodos.

16. Lei aplicável e local

As leis do estado do Rio de Janeiro (BR) regerão estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e quaisquer Controvérsias (definidas abaixo) que possam surgir entre o DropDesk e a Empresa, sem considerar as disposições de conflito de leis. A Empresa resolverá qualquer demanda, causa de ação ou Controvérsia(s)) relacionada(s), decorrentes ou que de alguma forma tenha relação com estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, a nós, aos nossos Serviços Comerciais ou a outros produtos e serviços que possamos disponibilizar (“Controvérsia(s)”) exclusivamente no Tribunal Distrital do Rio de Janeiro na medida em que haja jurisdição federal ou em um tribunal estadul. E a Empresa concorda em se submeter à jurisdição pessoal de tais tribunais com o objetivo de discutir judicialmente todas essas Controvérsias. Sem prejuízo do supracitado, você concorda que, a nosso exclusivo critério, podemos optar por resolver qualquer Controvérsia que tenhamos com você em qualquer tribunal competente de seu país de residência que tenha jurisdição sobre a referida Controvérsia.

Mediação. Desde que seus clientes estejam na Região Europeia e que nossas obrigações se apliquem nos termos do Regulamento da Plataforma, você ou nós podemos encaminhar qualquer demanda, ação judicial ou Controvérsia (incluindo reclamações que não puderam ser resolvidas) à mediação voluntária mediante envio de aviso por escrito para o outro via e-mail. Você pode enviar um e-mail para reclamação@dropdesk.com.br, e podemos enviar uma mensagem para seu endereço de e-mail válido. 

17. Alteração

Poderemos alterar ou atualizar estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, inclusive todas as políticas e documentos a estes incorporados. As alterações feitas nestes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA entrarão em vigor na data em que publicamos essas alterações, exceto quando nossas obrigações nos termos do Regulamento da Plataforma se aplicarem a você. Neste caso, enviaremos a você um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência, sujeito às exceções do Regulamento da Plataforma, e se você tiver nos fornecido seu endereço de e-mail válido. O uso continuado de nossos Serviços Comerciais pela Empresa confirma sua aceitação destes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e alterações posteriores. Caso a Empresa não concorde com as alterações feitas a estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, a Empresa deve parar de usar os nossos Serviços Comerciais imediatamente e deve apagar sua conta. Leia estes Termos do WhatsApp Business periodicamente.

18. Cessão

Todos os nossos direitos e obrigações regidos por estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA podem ser cedidos por nós a qualquer uma de nossas afiliadas ou em decorrência de uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, de pleno direito ou não, e podemos transferir as informações da Empresa para qualquer uma de nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novos proprietários em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos. A Empresa não transferirá ou cederá seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula.

19. Divisibilidade

Caso alguma cláusula destes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada independente de nossos Termos e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes.

20. Disposições gerais

Os títulos das seções destes Termos doDROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.  Termos como "inclusive" e “incluindo” devem ser interpretados sem limitação. Nada nestes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA nos impedirá de cumprir a lei. Estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA não estabelecem nenhuma relação de agenciamento, parceria ou empreendimento conjunto entre a Empresa e o DropDesk. Exceto conforme estabelecido no Adendo sobre Transferência de Dados (quando aplicável de acordo com os Termos de Tratamento de Dados), estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA não concedem quaisquer direitos a terceiros beneficiários. Se deixarmos de impor quaisquer cláusulas destes termos, tal ação não será considerada uma renúncia ao direito pertinente. A menos que um contrato executado mutuamente entre a Empresa e nós indique o contrário, estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA formam todo o contrato entre a Empresa e nós em relação aos nossos Serviços Comerciais e substituem quaisquer acordos, verbais ou por escrito, anteriores.

Data de Início deste Contrato 22/02/2022