CONTRATO DE SERVICO DROPDESK

Data de criação: 10/04/2021 – contato@dropdesk.com.br

 

Este Contrato de Servico da DropDesk se aplica a você caso seja usuário dos Servicos DropDesk.

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CONTRATO DE SERVICOS E ASSINATURA

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Este Contrato de Serviços/Assinatura da Drop Desk se aplica a você caso tenha se cadastrado e ou contratado nossos serviços.

O objetivo deste Contrato é estabelecer os termos e condições segundo os quais o Assinante adquire os Serviços Profissionais da Drop Desk, conforme descritos em uma Ordem de serviço, descrição do serviço ou em outro documento em que conste a sua assinatura ou anuência.

Você é a empresa ou negócio que você está autorizado a representar ("você", "sua", "seu" ou "Empresa") concordam com estes Termos de Serviço do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e com todos os outros termos, politicas e documentacoes aplicaveis unilateralmente ou coletivamente ("Termos do WhatsApp Business"), ao instalar ou usar os sistemas, softwares, recursos, servicos e APIs do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA projetados e desenvolvidos para empresas ("Serviços Comerciais").

A empresa DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e a entidade contratante que fornece a você nossos Servicos Comerciais. O uso dos serviços comerciais se dará única e exclusivamente a nível comercial.

 

CLAUSULA DE USO INDEPENDENTE DA API OFICIAL DO WHATSAPP

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Uso sem API Oficial do WhatsApp

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A DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA declara e informa que os Servicos Comerciais disponibilizados por meio de sua plataforma nao utilizam a API oficial fornecida pelo WhatsApp (Meta Platforms Inc.). A integracao tecnica realizada se da por meio de uma solucao baseada no uso do WhatsApp Web, o que permite multiplos atendentes com foco exclusivo em suporte e atendimento pos-venda, e nao em atividades de prospeccao ativa ou vendas automatizadas.

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Em razao disso, o uso da ferramenta pode, em casos de conduta inadequada ou violacao dos termos do WhatsApp por parte da Empresa contratante, acarretar sancoes por parte da Meta Platforms Inc., incluindo, mas nao se limitando a, suspensao temporaria, restricao de funcionalidades ou banimento do numero de telefone associado a conta do WhatsApp Business.

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A DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA nao podera ser responsabilizada, em qualquer hipotese, por tais sancoes, uma vez que:

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• A conta de WhatsApp Business e de titularidade exclusiva da Empresa contratante;

• O uso e a conduta adotada no sistema sao de responsabilidade da propria Empresa;

• A opcao por nao utilizar a API oficial se da por razoes de custo e acessibilidade, visando atender empresas que necessitam de multiplos atendentes simultaneos com foco em suporte e atendimento, e nao dependem de recursos avancados de automacao, como chatbots ou mensagens em massa, caracteristicas predominantes na API oficial;

• A Empresa contratante declara estar ciente dos riscos envolvidos, assumindo total responsabilidade por eventuais consequencias advindas do uso da ferramenta, inclusive quanto a conformidade com os Termos de Servico do WhatsApp Business.

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Esta clausula integra e complementa os termos de responsabilidade, uso aceitavel e limitacoes descritas neste contrato.

 

NAO FORNECEMOS SERVICOS DE EMERGENCIA

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Ha diferencas importantes entre os Servicos de Assinatura da Drop Desk e os servicos de empresas de telefonia fixa, de celular ou de SMS. Nossa empresa atua diretamente com o contato atraves do WhatsApp e e-mail.

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Nossos Servicos Comerciais nao permitem acesso a servicos ou prestadores de servicos de emergencia, incluindo a policia, o corpo de bombeiros ou os hospitais, nem nenhuma forma de contato com pontos de atendimento de seguranca publica. A Empresa Contratante devera garantir que consegue entrar em contato com prestadores de servicos de emergencia pertinentes por meio de um telefone fixo, celular ou outro servico disponivel.

 

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CONTA WHATSAPP BUSINESS

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O Assinante declara e garante que: (a) utilizara nossos Servicos Comerciais apenas para fins comerciais, empresariais e autorizados, e nao utilizara os Servicos Comerciais para uso pessoal; (b) fornecera apenas informacoes de registro associadas a sua Empresa; (c) tem autorizacao para aceitar os referidos Termos da DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e tem, pelo menos, 18 anos de idade (ou a maioridade reconhecida no seu pais de residencia); e (d) nao foi anteriormente suspenso ou removido dos Servicos Comerciais do WhatsApp Business ou se envolveu em qualquer atividade que pudesse resultar em suspensao ou remocao.

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Registro e conta

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A Empresa deve criar uma conta no DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e deve fornecer informacoes precisas, atuais e completas, incluindo seu numero de telefone comercial legal valido, nome da Empresa e outras informacoes necessarias. A Empresa mantera as informacoes da sua conta do WhatsApp Business atualizadas. O nome da Empresa nao deve: (a) ser falso, enganoso, fraudulento ou difamatorio; (b) fazer parodia com terceiros ou incluir simbolos de caracteres, pontuacao excessiva ou designacoes de marca comercial; ou (c) violar qualquer marca comercial, violar qualquer direito de publicidade ou, de alguma forma, violar os direitos de qualquer pessoa.

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Preferencias de comunicacao

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Como parte do seu relacionamento conosco, voce permite que a DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA use suas informacoes para enviar a voce comunicacoes eletronicas (como mensagens, e-mails e chamadas telefonicas via WhatsApp ou por outros meios) de nossa parte ou dos nossos fornecedores terceirizados, incluindo: (a) avisos sobre sua conta, alteracoes de senha, autorizacoes de pagamento e outras informacoes transacionais; e (b) informacoes sobre produtos, servicos, pesquisas, eventos, noticias e promocoes oferecidas pela DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, quando permitido pela lei aplicavel.

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Se voce nao deseja que a DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA se comunique com voce em relacao ao item (b) acima, voce pode optar por nao receber futuras comunicacoes, entrando em contato com o suporte DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA por meio dos enderecos listados no final destes termos ou clicando no link cancelar inscricao em qualquer comunicacao desse tipo.

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Dispositivos e software

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A Empresa deve fornecer determinados dispositivos, software e conexoes de dados, que nao sao fornecidos por nos, para usar nossos Servicos Comerciais. O Assinante concorda em baixar e instalar manual ou automaticamente as atualizacoes dos nossos Servicos Comerciais.

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Taxas e impostos

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Voce e responsavel por todos os planos de dados da operadora, tarifas de uso da Internet e outros impostos e taxas associados ao uso dos nossos Servicos Comerciais.

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Servicos de terceiros

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Nossos Servicos Comerciais podem permitir que a Empresa acesse, use ou interaja com sites, sistemas, conteudos e outros produtos e servicos que nao sao fornecidos pelo DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA. Por exemplo, a Empresa pode optar por usar um servico de backup de dados de terceiros (como iCloud ou Google Drive). Ao usar esses outros servicos de terceiros, os termos e politicas de privacidade aplicaveis deles regerao o uso destes servicos pela Empresa. O DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA nao sera responsavel pelo uso desses servicos ou por quaisquer acoes que voce realize sob os termos de terceiros.

 

RESPONSABILIDADES LEGAIS, DE PRIVACIDADE E DE SEGURANCA DA EMPRESA

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Conformidade com as leis e regulamentos

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Voce so podera usar nossos Servicos Comerciais se tiver assegurado que o seu uso esteja em conformidade com todos os requisitos legais e regulamentares. E sua exclusiva responsabilidade determinar as suas obrigacoes legais. Nos nao fazemos declaracoes ou garantias de que nossos Servicos Comerciais atendem as necessidades de entidades regulamentadas por leis com elevados requisitos de confidencialidade em relacao a dados pessoais. A Empresa deve fornecer todas as divulgacoes e avisos de dados necessarios e garantir todos os direitos, consentimentos e permissoes necessarios para compartilhar dados de seus clientes com o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA.

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Regras do WhatsApp Business

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A Empresa tambem deve respeitar e cumprir todas as solicitacoes de usuarios do WhatsApp para interromper ou desativar o recebimento de certos ou todos os tipos de mensagens enviadas pela Empresa. Os usuarios do WhatsApp podem bloquear a Empresa, marcar as mensagens da Empresa como spam ou nos notificar sobre violacoes de nossos termos e politicas pela Empresa.

Toda e qualquer instabilidade no servico da plataforma do WhatsApp reflete direta e ou indiretamente na atuacao dos servicos da DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, nao restando desse modo culpa, dolo ou responsabilizacao da referida empresa com relacao a possiveis danos ou prejuizos causados pela instabilidade da plataforma WhatsApp Business.

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Responsabilidades de seguranca

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Somente individuos autorizados a agir em nome da Empresa poderao acessar e usar a conta da Empresa no Drop Desk Tecnologia de Softwares Ltda. A Empresa e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta e devera: (a) manter as credenciais de sua conta seguras; (b) manter seus dispositivos e conta do WhatsApp seguros e protegidos; (c) impedir o uso ou acesso nao autorizado aos nossos Servicos Comerciais; e (d) notificar o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA imediatamente em caso de suspeita ou descoberta de qualquer violacao de seguranca relacionada aos nossos Servicos Comerciais.

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A Empresa devera excluir imediatamente todos os dados de qualquer usuario que tenha obtido por meio dos nossos Servicos Comerciais se concluirmos, justificadamente a nosso criterio, que a Empresa violou sua obrigacao de proteger e impedir o uso ou acesso nao autorizado a seus dispositivos, conta ou sistemas, violou estes Termos do Drop Desk Tecnologia de Softwares Ltda, ou se estes Termos forem rescindidos por qualquer motivo.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENCAS

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Licenca da Empresa

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Nossos Servicos Comerciais permitem que voce crie, publique, armazene, envie e receba conteudos, como textos, imagens, videos e outros materiais, incluindo marcas, logotipos, slogans e outros materiais de propriedade da Empresa (coletivamente, "Conteudo da Empresa"). Voce concede ao DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e as suas subsidiarias e afiliadas uma licenca global, nao exclusiva, sublicenciavel e transferivel para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar materiais derivados, distribuir e executar ou exibir publicamente o Conteudo da Empresa carregado, enviado, armazenado ou recebido pela Empresa em ou atraves de nossos Servicos Comerciais, exclusivamente com o objetivo de fornecer, operar, desenvolver, promover, atualizar e aprimorar nossos Servicos Comerciais.

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Direitos da Empresa

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Exceto pela licenca que sua empresa nos concede no item acima, o representante legal tera a propriedade e outros direitos sobre o Conteudo da Empresa.

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Nossa licenca para a Empresa

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Sob a condicao de conformidade com estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, concedemos a Empresa uma licenca limitada, revogavel, nao exclusiva, nao sublicenciavel e intransferivel para usar nossos Servicos Comerciais apenas conforme autorizado nestes Termos. Voce tambem podera usar nossas marcas para divulgar que a sua Empresa esta no DROP DESK.

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Direitos do Drop Desk

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Exceto pela licenca expressamente concedida nestes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, nao ha concessao de licenca ou direito implicito ou por inferencia. Somos os proprietarios de todos os direitos autorais, marcas, dominios, logotipos, conjunto-imagem (trade dress), segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Servicos Comerciais. Todos os direitos, titulos e interesses nos Servicos e todo o hardware, software e outros componentes utilizados para fornecer os Servicos, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, pertencem exclusivamente a Drop Desk Tecnologia de Softwares Ltda.

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Restricoes

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Exceto quando permitido por escrito pelo DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, a Empresa nao devera, direta ou indiretamente, ou por meios automatizados ou por outros meios: (a) distribuir, vender, revender ou alugar nossos Servicos Comerciais a terceiros; (b) distribuir ou disponibilizar nossos Servicos Comerciais em uma rede para serem usados por varios dispositivos ao mesmo tempo, exceto se autorizado expressamente; (c) copiar, reproduzir, distribuir, executar ou exibir publicamente, modificar ou fazer trabalhos derivados com base no todo ou parte de nossos Servicos Comerciais; (d) remover quaisquer avisos ou marcas de direitos de propriedade; (e) fazer engenharia reversa de qualquer aspecto dos nossos Servicos Comerciais; (f) retirar ou extrair dados dos nossos Servicos Comerciais; (g) desenvolver ou usar qualquer sistema que interaja com nossos Servicos Comerciais sem o nosso consentimento previo e por escrito; ou (h) criar softwares ou APIs que funcionem substancialmente da mesma forma que nossos Servicos Comerciais e oferece-los para uso de terceiros de maneira nao autorizada.

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Feedback

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Sempre apreciamos seu feedback ou outras sugestoes sobre o DROP DESK. Voce concorda que quaisquer perguntas, comentarios, sugestoes, ideias, materiais originais ou criativos, ou outras informacoes sobre o DROP DESK ou nossos produtos ou servicos, que voce publica, envia ou de outra forma nos comunica (coletivamente, "Feedback") nao sao confidenciais e que teremos o direito de usar e disseminar, sem restricao, para qualquer finalidade, comercial ou nao, sem reconhecimento ou compensacao a voce.

 

USO ACEITAVEL DE NOSSOS SERVICOS COMERCIAIS

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A Empresa nao violara (nem ajudara terceiros a violar) nenhuma lei aplicavel, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, e a Empresa sera a unica responsavel por sua conduta ao usar nossos Servicos Comerciais. A Empresa nao devera, direta ou indiretamente, ou por meios automatizados ou por outros meios: (a) usar nossos Servicos Comerciais para fins pessoais, familiares ou domesticos; (b) se envolver em qualquer conduta de assedio, ameaca, intimidacao, predacao ou perseguicao; (c) usar ou tentar usar a conta de outro usuario sem autorizacao; (d) personificar ou se registrar em nome de qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliacao com uma pessoa ou entidade, fraudar ou publicar falsidades ou declaracoes enganosas; (e) coletar informacoes de ou sobre outros usuarios de qualquer forma nao permitida; (f) interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuarios; (g) danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os nossos Servicos Comerciais; (h) enviar, distribuir ou publicar spam, comunicacoes eletronicas nao solicitadas, correntes, esquemas de piramide ou comunicacoes ilegais; (i) publicar, enviar ou compartilhar qualquer conteudo que seja ilegal, difamatorio, injurioso, obsceno, pornografico, indecente, lascivo, sugestivo, hostil, ameacador, invasivo da privacidade, abusivo, inflamatorio, fraudulento ou censuravel; (j) incitar ou fornecer instrucoes para condutas ilicitas; (k) distribuir quaisquer virus, dados corrompidos ou outros arquivos prejudiciais; ou (l) expor o DROP DESK ou outros a qualquer tipo de dano ou responsabilidade.

Embora nos nao tenhamos obrigacao de rastrear ou monitorar o Conteudo da Empresa, podemos revisar, remover ou excluir os conteudos publicados e compartilhados por voce, a qualquer momento e a nosso criterio.

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A Empresa podera enviar reclamacoes para contato@dropdesk.com.br sobre os seguintes assuntos: problemas tecnicos ou tecnologicos; problemas de atendimento ao cliente; suspensao e termino de sua conta ou Servicos; ou qualquer suposta violacao destes Termos. Nos confirmaremos o recebimento de todas as reclamacoes e entraremos em contato com voce para resolver sua reclamacao dentro de um prazo razoavel.

 

ALTERACOES NO PLANO, PAGAMENTOS E ENCERRAMENTO

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Pagamento e Faturamento

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Todas as Taxas de Assinatura sao devidas por completo ao comecar o Periodo de Assinatura, ou, com relacao a um Servico Associado Implementado, no momento em que esse Servico for comprado, assinado ou, de outra forma, implementado. Voce e responsavel por fornecer informacoes de pagamento validas e atuais, e concorda em atualizar prontamente as informacoes da Sua Conta com quaisquer alteracoes que possam ocorrer. Caso Voce nao efetue o pagamento de Suas Taxas de Assinatura ou quaisquer dos outros encargos dentro de cinco (5) dias uteis de Nossa notificacao de que o pagamento esta inadimplente, ou caso Voce nao atualize as informacoes de pagamento quando solicitarmos, podemos suspender ou encerrar o acesso ao Servico.

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Mudancas de Assinatura e Atualizacoes por Iniciativa do Assinante

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Se Voce escolher atualizar Seu Plano de Servico ou aumentar o numero de Agentes autorizados para acessar e usar um Servico durante Seu Periodo de Assinatura, quaisquer Taxas de Assinatura incrementais associadas com essa atualizacao serao cobradas de acordo com o Periodo de Assinatura restante. Em qualquer Periodo de Assinatura futuro, Suas Taxas de Assinatura refletirao essas atualizacoes.

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Reajuste e Alteracao de Precos dos Planos de Assinatura

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ATENCAO: Esta clausula estabelece os direitos e condicoes para reajuste ou alteracao dos valores dos planos de assinatura contratados.

A DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA reserva-se o direito de promover alteracoes nos valores dos planos de assinatura vigentes, incluindo migracoes entre planos e reajustes de precos, nas seguintes condicoes:

• Notificacao previa minima de 30 (trinta) dias, por meio de comunicacao eletronica enviada ao endereco de e-mail cadastrado pelo Assinante em sua conta DROP DESK, em conformidade com o art. 6o, inciso III, do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990);

• A comunicacao de reajuste devera conter: (i) o valor atual do plano; (ii) o novo valor a ser cobrado; (iii) a data de inicio de vigencia do novo valor; e (iv) as condicoes para exercicio do direito de rescisao pelo Assinante, caso nao concorde com o reajuste;

• O reajuste podera ser fundamentado, entre outros fatores, em: variacao de custos operacionais, atualizacao monetaria com base em indices oficiais de inflacao (tais como IPCA ou IGP-M), ampliacao de funcionalidades da plataforma, ou decisao comercial da empresa;

• O Assinante que nao concordar com o reajuste informado podera rescindir o contrato sem onus, mediante comunicacao escrita enviada para contato@dropdesk.com.br ate a data de inicio de vigencia do novo valor. A ausencia de manifestacao dentro deste prazo sera interpretada como concordancia tacita com o novo valor, nos termos do art. 54 do Codigo de Defesa do Consumidor;

• Planos com periodo de fidelidade contratualmente fixado manterao os valores vigentes ate o termino do periodo de fidelidade, quando podera ocorrer o reajuste nas condicoes descritas nesta clausula;

• Promocoes, descontos ou condicoes especiais concedidas a Empresa tem validade definida e nao constituem direito adquirido a valores futuros.

 

A DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA podera, a seu exclusivo criterio, oferecer ao Assinante a possibilidade de migracao para novo plano como alternativa ao reajuste do plano atual, devendo comunicar tal opcao com os mesmos prazos e condicoes previstos nesta clausula.

O reajuste ou alteracao de plano nao sera considerado violacao contratual por parte da DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, desde que cumprido o prazo de notificacao previa estabelecido nesta clausula.

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Encerramento

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A menos que a Sua Conta e assinatura a um Servico seja encerrada de acordo com os termos deste Acordo, a Sua assinatura a um Servico sera renovada automaticamente para um Termo de Assinatura equivalente em duracao ao Termo de Assinatura que vai expirar e as Cobracas de Assinatura aplicaveis a qualquer Termo de Assinatura subsequente serao as Cobracas de Assinatura padrao para o Plano de Servico aplicavel no momento desse inicio subsequente do Termo de Assinatura.

 

NOSSAS PRATICAS DE DADOS

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Contatos de seus clientes

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A Empresa fornece ao DROP DESK informacoes de contato de clientes, como numeros de telefone ("Dados do Cliente"), e determina com quais clientes ela pode se comunicar pelo WhatsApp. Caso voce esteja no Brasil e a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD") se aplique ao seu tratamento de quaisquer Dados Pessoais contidos nos Dados do Cliente, voce e o controlador de dados que seleciona os destinatarios de mensagens e instrui o DROP DESK, durante o periodo de vigencia destes Termos, a tratar esses Dados Pessoais em seu nome, como seu operador de dados.

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Outras informacoes coletadas

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E de entendimento e concordancia das partes que a DROP DESK coleta, armazena e usa: (a) informacoes da sua conta comercial e cadastro; (b) informacoes de uso, login e informacoes funcionais geradas a partir do uso de nossos Servicos Comerciais; (c) informacoes de desempenho, diagnostico e analise; (d) informacoes relacionadas aos seus pedidos de suporte tecnico ou outros; e (e) informacoes sobre voce de outras fontes, como usuarios do WhatsApp, negocios, empresas de terceiros. Podemos usar essas informacoes para desenvolver, operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e comercializar nossos Servicos Comerciais. Nao e possivel desativar essas praticas de dados.

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Nossas operacoes globais

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A Empresa concorda com a transferencia e o tratamento dos dados que coletamos, armazenamos e usamos sob estes Termos para os Estados Unidos e outros paises globalmente onde temos ou usamos instalacoes, provedores de servicos ou parceiros, independentemente de onde voce usa nossos Servicos Comerciais. Voce reconhece que as leis, os regulamentos e as normas do pais no qual suas informacoes sao armazenadas ou tratadas podem ser diferentes das existentes em seu proprio pais.

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Divulgacoes legais e solicitacoes de terceiros

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Voce concorda que o DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA pode compartilhar suas informacoes, incluindo o Conteudo da Empresa, se acreditarmos, de boa-fe, que seja razoavelmente necessario para: (a) responder, de acordo com a lei ou regulamentos aplicaveis, processos legais ou solicitacoes governamentais; (b) cumprir estes Termos e quaisquer outros termos e politicas aplicaveis, inclusive para investigacoes de possiveis violacoes; (c) detectar, investigar, prevenir e solucionar fraudes e outras atividades ilegais, ou questoes tecnicas ou de seguranca; ou (d) proteger os direitos, a propriedade e a seguranca de nossos usuarios.

 

DISPONIBILIDADE

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Nossos Servicos Comerciais podem ser interrompidos, inclusive para manutencao, reparos, atualizacoes ou falhas na rede ou no equipamento. Nos reservamos o direito de descontinuar alguns ou todos os nossos Servicos Comerciais, a nosso exclusivo criterio, incluindo determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas. Eventos que estejam fora de nosso controle podem afetar nossos Servicos Comerciais, tais como fenomenos naturais e outros eventos de forca maior.

 

AVISOS LEGAIS

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A EMPRESA USA NOSSOS SERVICOS COMERCIAIS POR SUA PROPRIA CONTA E RISCO E ESTA SUJEITA AOS AVISOS LEGAIS A SEGUIR. FORNECEMOS NOSSOS SERVICOS COMERCIAIS COMO ELES SE APRESENTAM ("AS IS") SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TACITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUACAO A UMA FINALIDADE ESPECIFICA, PROPRIEDADE, NAO VIOLACAO E PROTECAO CONTRA VIRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS CODIGOS NOCIVOS. NAO GARANTIMOS QUE NENHUMA INFORMACAO QUE FORNECAMOS SEJA PRECISA, COMPLETA OU UTIL; QUE NOSSOS SERVICOS COMERCIAIS OU QUAISQUER OUTROS SERVICOS SERAO OPERACIONAIS, SEM ERROS, PROTEGIDOS E SEGUROS; OU QUE NOSSOS SERVICOS COMERCIAIS FUNCIONARAO SEM INTERRUPCOES, ATRASOS OU IMPERFEICOES. NAO CONTROLAMOS, E NAO NOS RESPONSABILIZAMOS POR CONTROLAR, COMO OU QUANDO NOSSOS USUARIOS USAM NOSSOS SERVICOS COMERCIAIS OU OUTROS SERVICOS.

 

LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE

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NAO NOS RESPONSABILIZAMOS PERANTE A EMPRESA POR LUCROS CESSANTES, PREJUIZOS EMERGENTES, INDENIZACOES PUNITIVAS OU POR DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELACIONADOS DE ALGUMA FORMA A ESTES TERMOS DO DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, A NOS OU AOS NOSSOS SERVICOS COMERCIAIS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZACOES E LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-A ATE O MAXIMO PERMITIDO PELA LEGISLACAO APLICAVEL. A RESPONSABILIDADE DO DROP DESK E DE SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONARIOS E REPRESENTANTES SE LIMITA AO MAXIMO PERMITIDO PELA LEGISLACAO APLICAVEL.

 

INDENIZACAO

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A Empresa concorda em defender, indenizar e isentar as Partes do DropDesk de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuizos e despesas de qualquer natureza (incluindo honorarios advocaticios e custos judiciais justificados) relativos, oriundos ou de alguma forma associados ao seguinte ("Demanda"): (a) acesso ou uso dos nossos Servicos Comerciais pela Empresa, incluindo informacoes fornecidas em funcao dos mesmos; (b) violacao ou suposta violacao destes Termos ou da lei aplicavel pela Empresa; e (c) qualquer declaracao falsa feita pela Empresa. Temos o direito de controlar exclusivamente a defesa ou transacao de qualquer demanda e a Empresa ira cooperar no limite e tao completamente quanto exigido por nos.

 

MODIFICACAO E CANCELAMENTO DE NOSSOS SERVICOS COMERCIAIS

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Podemos modificar, suspender ou encerrar o acesso ou o uso pela Empresa de nossos Servicos Comerciais e estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo permitido pela lei aplicavel, inclusive se determinarmos, a nosso exclusivo criterio, que a Empresa viola estes Termos, recebe feedback negativo excessivo ou cria danos, riscos ou possivel exposicao legal para nos, nossos usuarios ou terceiros.

Para Assinantes brasileiros, notificaremos com antecedencia minima de 15 (quinze) dias nos casos de encerramento por razoes que nao envolvam violacao contratual. A Empresa pode entrar em contato com o DropDesk pelo endereco reclamacao@dropdesk.com.br para esclarecer os motivos de cancelamento ou suspensao de sua conta. Se conseguirmos resolver o problema a seu favor, resultando na reativacao de sua conta, restabeleceremos nossos Servicos Comerciais dentro de um prazo razoavel.

Apos a rescisao, removeremos o perfil da sua conta do DropDesk e retemos por ate 90 dias os dados associados a sua conta. A Empresa pode rescindir estes Termos a qualquer hora e por qualquer motivo, mediante aviso por escrito a nos. Apos a rescisao destes Termos por qualquer motivo, a Empresa deve descontinuar imediatamente o uso de nossos Servicos Comerciais e desinstalar e destruir todas as copias de software fornecidas pelo Dropdesk.

 

INFORMACOES CONFIDENCIAIS DO DROPDESK

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Nossas comunicacoes com a Empresa poderao conter informacoes confidenciais do DropDesk. As informacoes confidenciais do DropDesk incluem qualquer um de nossos materiais, comunicacoes e informacoes que fornecemos a voce ou a Empresa marcados como confidenciais ou que seriam normalmente considerados confidenciais por uma pessoa razoavel, dadas as circunstancias.

Se voce receber tais informacoes confidenciais, voce nao as divulgara a terceiros sem o nosso previo consentimento por escrito. As informacoes confidenciais do DropDesk nao incluem informacoes desenvolvidas independentemente por voce, que tenham sido legitimamente passadas a voce por terceiros sem uma obrigacao de confidencialidade ou que se tornem publicas sem sua culpa no fato. Voce podera divulgar as informacoes confidenciais do DropDesk quando for obrigado por lei e se nos der aviso previo em tempo habil, a nao ser que a ordem judicial obrigue voce a nao nos informar.

 

PUBLICIDADE

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Exceto conforme permitido pelo DropDesk, a Empresa nao fara nenhuma declaracao publica sobre esses Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e o relacionamento da Empresa com o DropDesk. A Empresa concorda em cooperar para responder a perguntas de usuarios, da imprensa ou do governo que uma das partes possa vir a receber, da maneira indicada pelo Drop Desk.

 

CONFORMIDADE LEGAL

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Nossos Servicos Comerciais nao devem ser distribuidos ou usados em nenhum pais em que tais atos violam a legislacao local. Reservamo-nos o direito de limitar os nossos Servicos Comerciais em qualquer pais a qualquer momento, na extensao permitida pela lei aplicavel. A Empresa cumprira todas as leis aplicaveis de controle de exportacao ou sancoes comerciais nos Estados Unidos da America e em outros paises. A Empresa nao exportara, reexportara, fornecera ou transferira os nossos Servicos Comerciais, direta ou indiretamente, para: (a) qualquer pessoa fisica ou entidade ou pais proibido pelas Leis de Exportacao; (b) qualquer individuo ou entidade em listas de restricoes do governo dos Estados Unidos ou de outros governos; ou (c) para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportacao.

 

LEI APLICAVEL E LOCAL

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As leis do Estado do Rio de Janeiro (BR) regerao estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA e quaisquer Controversias que possam surgir entre o DropDesk e a Empresa, sem considerar as disposicoes de conflito de leis. A Empresa resolvera qualquer demanda, causa de acao ou Controversia relacionada, decorrentes ou que de alguma forma tenha relacao com estes Termos, a nos, aos nossos Servicos Comerciais ou a outros produtos e servicos que possamos disponibilizar exclusivamente no Tribunal Distrital do Rio de Janeiro na medida em que haja jurisdicao federal ou em um tribunal estadual.

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Mediacao​

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Voce ou nos podemos encaminhar qualquer demanda, acao judicial ou Controversia (incluindo reclamacoes que nao puderam ser resolvidas) a mediacao voluntaria mediante envio de aviso por escrito para o outro via e-mail. Voce pode enviar um e-mail para reclamacao@dropdesk.com.br, e podemos enviar uma mensagem para seu endereco de e-mail valido.

 

ALTERACAO

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Poderemos alterar ou atualizar estes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA, inclusive todas as politicas e documentos a estes incorporados. Para Assinantes brasileiros, as alteracoes que impliquem onus ou restricoes serao comunicadas com antecedencia minima de 15 (quinze) dias ao endereco de e-mail cadastrado. Para alteracoes de precos, aplica-se o prazo especifico de 30 (trinta) dias estabelecido na clausula de Reajuste e Alteracao de Precos dos Planos de Assinatura. O uso continuado de nossos Servicos Comerciais pela Empresa confirma sua aceitacao destes Termos e alteracoes posteriores. Caso a Empresa nao concorde com as alteracoes feitas a estes Termos, a Empresa deve parar de usar os nossos Servicos Comerciais imediatamente e deve apagar sua conta.

 

CESSAO

​

Todos os nossos direitos e obrigacoes regidos por estes Termos podem ser cedidos por nos a qualquer uma de nossas afiliadas ou em decorrencia de uma fusao, aquisicao, reestruturacao ou venda de ativos, de pleno direito ou nao, e podemos transferir as informacoes da Empresa para qualquer uma de nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novos proprietarios em decorrencia de fusao, aquisicao, reestruturacao ou venda de ativos. A Empresa nao transferira ou cedera seus direitos ou obrigacoes previstos nestes Termos a terceiros sem o nosso consentimento previo por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido sera nula.

 

DIVISIBILIDADE

​

Caso alguma clausula destes Termos do DROP DESK TECNOLOGIA DE SOFTWARES LTDA seja considerada ilicita, nula ou inexequivel por qualquer motivo, ela sera considerada independente de nossos Termos e nao afetara a validade e a exequibilidade das clausulas remanescentes.

 

DISPOSICOES GERAIS

​

As Partes sao contratantes independentes. Este Acordo nao cria uma parceria, franquia, empreendimento conjunto, agencia, fiduciario ou relacao de emprego entre as Partes. Os titulos das secoes destes Termos sao apenas para conveniencia e nao tem efeito legal ou contratual. Nada nestes Termos nos impedira de cumprir a lei. Estes Termos nao concedem quaisquer direitos a terceiros beneficiarios. Se deixarmos de impor quaisquer clausulas destes termos, tal acao nao sera considerada uma renuncia ao direito pertinente. Estes Termos formam todo o contrato entre a Empresa e nos em relacao aos nossos Servicos Comerciais e substituem quaisquer acordos anteriores, verbais ou por escrito.

 

 

DropDesk Tecnologia de Software LTDA

CNPJ 41.341.048/0001-40

contato@dropdesk.com.br